Consulta Pública 116: ANS propõe mudanças no envio do DIOPS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira 29/08, a Consulta Pública 116 . O objetivo é obter contribuições para a nova proposta relacionada ao Documento de Informações Periódicas (DIOPS), com a entrega de dados mais básicos em formato mensal. Atualmente, os dados são enviados de forma detalhada e com periodicidade trimestral. A sugestão foi apresentada e aprovada durante a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada, ocorrida em 14/08.

Chamado de DIOPS-XML ou DIOPSlight, a ideia é, ao reduzir o tempo de entrega dos dados pelas operadoras, dinamizar a circulação de informações sobre o setor, colaborando para ações mais rápidas.

“Entendemos que o período trimestral para a leitura dos dados e encerramento do exercício impacta o diagnóstico do setor e a tomada de decisão da Agência. Assim, sugerimos a mudança da periodicidade do documento para divulgação mensal, com dados mais enxutos. Isso ajudará nos processos, oferecendo uma visão mais rápida do setor”, afirma o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino.

Para o diretor-adjunto da área, Cesar Serra, as mudanças deverão fortalecer a segurança financeira e a capacidade das operadoras de honrarem seus compromissos com os beneficiários e prestadores de serviços. “Dados atualizados com maior frequência permitem melhor acompanhamento e tomada de providências saneadoras mais rápidas por parte da ANS”, sinaliza.

A medida está sendo proposta para as operadoras de maior risco prudencial (S1 e S2) que tenham mais de 20 mil vidas e as que estão enquadradas em procedimentos de adequação econômico-financeira (PAEF) e em regime de Direção Fiscal.

DIOPS completo
A entrega do documento em versão resumida não irá dispensar o DIOPS completo, conhecido como DIOPS/ANS, que também tem alteração proposta na consulta pública, na qual sugere-se que o envio seja feito em até 30 dias, não mais em 45 como costuma ser feito.

Outro objeto da consulta pública é a dispensa do envio dos DIOPS completos do 1º, do 2º e do 3º trimestre para as operadoras de menor risco prudencial de pequeno porte, que somam cerca de 110, entre administradoras de benefícios e operadoras.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 13/10 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta: www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas".