Sebrae oferta curso sobre Nova Lei de Licitações no Sertão

Garantir o acesso ao conhecimento e atualização sobre a nova Lei de Licitações. Esse é o objetivo do curso que será ofertado pelo Sebrae/PB, nos dias 3 e 4 deste mês, através da agência regional da instituição na cidade de Patos, no Sertão do estado. A oportunidade é direcionada para pessoas que atuam nos setores público e privado, profissionais liberais, empresários e empreendedores interessados no tema. 

Para efetuar inscrição e garantir uma das vagas, os interessados devem fazer contato pelo número telefônico (83) 9 9337-8234 e solicitar atendimento. O curso terá a duração de 15 horas, com direito à certificação aos participantes que cumprirem com o período mínimo de 75% da formação.  

O desenvolvimento do curso terá início na sexta-feira, das 14h às 18h, e retornando das 19h às 22h. Já no sábado, último dia de capacitação, a programação será realizada pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h às 17h.  

Sancionada no dia 1º de abril deste ano, a nova legislação em vigor (Lei nº Lei 14.133) estabelece novos critérios para União, Estados e Municípios e prevê ainda cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Outro destaque da Lei é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, uma espécie de cadastro unificado de licitantes que estabelece a disponibilidade de informações de todas as esferas públicas governamentais.