Câmara Municipal terá sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar

Mesmo durante o período de recesso legislativo, a Câmara Municipal de Patos realizará duas Sessões Extraordinárias após convocação feita pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) para apreciação de matérias consideradas de interesse do Poder Executivo.

O Ofício nº 45/2026, que formaliza a convocação, foi protocolado junto à Mesa Diretora da Casa nesta sexta-feira, dia 6, encaminhando cinco Projetos de Lei para leitura, discussão e votação pelos parlamentares.

Entre as propostas enviadas está o Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a criação da Indenização por Plantões Extras dos Agentes de Trânsito do Município de Patos e estabelece outras providências. Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 03/2026, que concede o reajuste do salário mínimo aos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados — além de atualizar os pisos nacionais do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Constam ainda o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, e o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a atualização do pagamento do valor destinado ao patrocínio do São João de Patos.

De acordo com a convocação, serão realizadas duas Sessões Extraordinárias: a primeira na terça-feira, dia 10, destinada à leitura das matérias e encaminhamento às comissões competentes; e a segunda na quinta-feira, dia 12, quando ocorrerão a discussão e votação dos projetos.

O retorno oficial das atividades legislativas ordinárias da Câmara Municipal está previsto para o próximo dia 24 de fevereiro, data que marca o encerramento do recesso parlamentar.