Procuradoria do Município consegue liminar que obriga HRP receber pacientes encaminhados pelo SAMU

A Prefeitura de Patos, através da Procuradoria Geral do Município, impetrou na manhã desta sexta-feira (19), uma medida cautelar contra o Estado da Paraíba para garantir que o Hospital Regional de Patos ofereça o devido acolhimento aos pacientes encaminhados pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU). O juiz substituto da 4ª Vara da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, deferiu o pedido e o Estado da Paraíba agora tem o prazo de cinco dias para contestar o pedido.

Na ação, os procuradores Walber Mota e Rubens Nogueira alegaram que a diretora do Hospital, Silvia Ximenes se pronunciou em uma emissora de rádio local, informando que a partir das 0h desta sábado (20), a casa hospitalar não mais receberia pacientes encaminhados pelo SAMU. A Procuradoria ainda solicitou na medida a fixação de multa diária, em caso de descumprimento da liminar.

O Hospital Regional de Patos Deputado Janduhy Carneiro atualmente possui duas ambulâncias de suporte avançado (UTI Móvel), que são específicas para o transporte intermunicipal de pacientes. Em caso de esgotamento dos recursos do Estado é que o SAMU utilizará todos os seus equipamentos e veículos na ação em que for solicitado.

O MaisPatos.com teve acesso aos documentos do processo e na decisão, o magistrado entendeu que como o próprio nome do serviço explicita, o Serviço Móvel de Urgência é direcionado apenas a pacientes em estado de urgência. Além disso, o juiz fixou o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 2 mil.

Esta decisão foi publicada no mesmo dia em que os deputados que formam a comissão da saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba estiveram na cidade de Patos, visitando as casas hospitalares, a fim de constatar a atual situação vivenciada por pacientes e profissionais.

No momento da visita, repórteres e vereadores de Patos foram barrados pela diretora do Hospital Regional de Patos, Silvia Ximenes. Em relação a esta decisão, a redação do MaisPatos.com tentou estabelecer contato com a direção do hospital, mas as ligações não foram atendidas.

Clique aqui e veja a decisão  

maispatos.com