O presente de Dia das mães não deu certo? Veja quais são seus direitos para troca de produtos

Depois da onda de compras de Dia das mães, as lojas continuam cheias. Mas boa parte dos clientes não está interessada em adquirir novos produtos e sim trocar presentes mal-sucedidos. Nessas situações sempre bate a dúvida: o comerciante é obrigado a fazer a substituição?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver adequado para consumo, isto é, em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de troca. Isso vale, por exemplo, para uma roupa que, apesar de não vestir bem o presenteado, não tem problemas de qualidade.

Contudo, se o lojista se comprometer a substituir - o que é comum acontecer, já que o vendedor quer cativar o cliente - ele terá de cumprir com a promessa. Mas, como é uma decisão facultativa, o fornecedor pode limitar a troca a determinados produtos, a um período de tempo restrito etc.

Presente com defeito No entanto, se o presente vier com algum defeito a coisa muda de figura: a empresa é obrigada a reparar o dano do produto. Todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) respondem solidariamente pela qualidade do produto, assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.

No entanto, mesmo em caso de defeito, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto imediatamente. A não ser que seja um artigo considerado essencial (como uma geladeira, por exemplo, que é fundamental para a conservação dos alimentos), em regra, a empresa tem um prazo de 30 dias para sanar o defeito.

Passado esse prazo, aí sim o consumidor tem o direito de escolher uma entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou ainda o abatimento proporcional do preço, conforme expressa o artigo 18, III, do CDC.

A essencialidade do produto, no entanto, é subjetiva. Um celular pode não ser um produto essencial na regra geral, mas para alguém que depende do aparelho para trabalhar, sim. "O CDC não delimita o conceito de produto essencial, portanto, ele deve ser observado no caso concreto.