ANAC instaura consulta pública para elaboração do Plano de Dados Abertos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convida toda a sociedade para contribuir na elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) para o próximo biênio (23/24). A partir desta quarta-feira, 14 de setembro, os interessados poderão encaminhar contribuições por meio de formulário próprio disponibilizado no site da Agência (clique no link para acessar). O PDA é um importante instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a transparência das informações nas organizações públicas disponibilizadas para a sociedade.

A participação social na consulta pública poderá ser realizada até o dia 13 de outubro. Por meio desse plano, espera-se promover a pesquisa científica e acadêmica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação nos setores públicos e privados e fomentar novos negócios no modal aéreo, além de tornar transparente as ações do setor regulado pela Agência.

Instituído pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, o PDA estabelece que cada órgão possua a obrigação de elaborar um plano com vigência de dois anos. Os dados abertos por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (clique no link para acessar).

A contribuição da sociedade nessa iniciativa é importante para estabelecer uma priorização de disponibilização desses dados. Essa é uma importante ferramenta para que o processo alcance seu principal objetivo, que é ser útil ao cidadão.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC