Termina na terça prazo para envio de sugestões à Lei Orçamentária Anual

Termina na próxima terça-feira (19) o prazo para que os cidadãos encaminhem sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023). As propostas podem ser apresentadas por meio do Sistema de Ouvidoria do DF . Ao entrar no site, o usuário deve procurar o item “Sugestão” e, em seguida, no campo “Pesquise o Assunto”, digitar: “Audiência pública – Lei Orçamentária Anual 2023”. O cidadão também pode enviar sua contribuição pelo telefone da Ouvidoria: 162.

Até agora o sistema já registrou 19 processos com sugestões. Os assuntos vão de recuperação, substituição ou instalação de postes de iluminação pública a recuperação de calçadas e ampliação de praças. Há, também, propostas relacionadas a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Plano Piloto, regularização ou demolição de construção abandonada e, ainda, reestruturação, reajuste e criação de cargos em carreiras públicas.

As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia, que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações

As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia (Seec), que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações. Todas as respostas serão consolidadas pela Seec. Os resultados e encaminhamentos das sugestões serão divulgados no site da secretaria, no dia 5 de outubro.

Antes disso, o cidadão responsável pela manifestação receberá uma resposta padrão informando que a demanda foi enviada ao órgão responsável e que os resultados estarão disponíveis no site da Secretaria de Economia.

Lei Orçamentária Anual

O PLOA 2023 será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro. Após apreciado e aprovado, o projeto será devolvido ao Poder Executivo para sanção.

Por meio da LOA, são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei relaciona as receitas que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Por isso, é considerada uma peça de execução orçamentária.

*Com informações da Secretaria de Economia