Tribunal de Justiça da Paraíba inicia o ano julgando prefeitos e leis municipais

O Pleno do Tribunal de Justiça reúne-se, nesta quarta-feira (11), para realizar a primeira sessão ordinária do ano. Foram relacionados 57 processos na pauta judiciária, entre os quais, 14 Mandados de Segurança, 09 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), duas Notícias Crime, uma Ação Penal e outros processos que tratam de Queixa Crime, Inquérito, Incidente de Inconstitucionalidade, Embargos, Agravos Internos, Revisão Criminal e Ação Rescisória. Consta na pauta administrativa três agravos internos em autos de precatórios e um processo com pedidos de remoção de magistrados. A sessão, que será presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, começa às 9h, na Sala de Sessões no primeiro andar do Palácio da Justiça. As ADIs em pauta, movidas pelo Ministério Público, contestam leis municipais que permitiram, segundo consta nos autos, a contratação de servidores por excepcional interesse público, sem a observância de dispositivos legais que permitem, por tempo determinado, o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos envolvem os municípios de Amparo, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Passagem, Jacaraú, Aroeiras, Condado, Taperoá e Cacimba de Dentro. Vários processos são remanescentes de sessões anteriores, tendo como relatores os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (3), João Alves da Silva (2), Marcos Cavalcanti de Albuquerque (3) e Maria das Neves do Egito (1). O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator das duas Notícias Crime, uma que tem como noticiado o prefeito de Cajazeirinhas, José Almeida Silva, e a outra o prefeito de São José do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas. Relata também uma Ação Penal que tem como representado o prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho relata a Queixa Crime nº 999.2011.000607-2/001, proposta por Severino Gomes da Silva, contra o prefeito do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho.

Fonte: TJPB - MaisPatos.com