SP: Justiça determina distribuição de cartões para refeições gratuitas

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista faça a distribuição de 5,2 mil novos cartões para refeições gratuitas na rede Bom Prato ainda neste mês de novembro. O programa de restaurantes populares oferece refeições subsidiadas ao custo de R$ 1. Na decisão, o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, estipula ainda que o Executivo municipal garanta o aproveitamento das 8 mil gratuidades já oferecidas.

Durante a pandemia de covid-19, a prefeitura fez a distribuição diária de refeições em diversos pontos da cidade. Porém, essa política foi sendo diminuída nos últimos meses, com a redução das medidas de restrição impostas pelo surto sanitário, passando de 10 mil marmitas por dia para 800. Em contrapartida, a administração municipal ampliaria o número de pessoas que tem acesso gratuito ao Bom Prato.

No entanto, segundo ação do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo, dos 8 mil cartões distribuídos, menos de 7 mil teriam sido efetivamente utilizados. Além disso, o número não atenderia à quantidade de pessoas em insegurança alimentar na cidade.

Pandemia agravou vulnerabilidade

O último censo da população em situação de rua calcula 24,3 mil pessoas dormindo em calçadas ou abrigos na capital paulista. Porém, a própria prefeitura assume que esse número registrou um crescimento significativo durante a pandemia e, por isso, o novo censo dessa população foi antecipado e já foi contratado neste ano. O Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo estima que, atualmente, 66 mil pessoas vivam sem teto na capital paulista.

Na decisão, o juiz cita o crescimento do desemprego e das remoções forçadas de famílias nos últimos meses como fatores que aumentam a necessidade de medidas que garantam a segurança alimentar. “A interrupção ou drástica redução no momento, dada a aguda crise mencionada que vive a população mais vulnerável, agravaria severamente a miséria, o sofrimento e a vida dos cidadãos mais necessitados”, enfatiza o magistrado na decisão.

Prefeitura

Em nota, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi notificada da decisão. A administração municipal afirma que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) fez a distribuição de 9 mil cartões para gratuidade no Bom Prato para pessoas em situação de rua que não estão abrigadas nos serviços públicos de acolhimento, sendo 8 mil em 2020 e 1 mil adicionais em junho deste ano.

Além disso, a prefeitura afirma que continua distribuindo 3,2 mil marmitas por dia às pessoas em diversos pontos da cidade.

“Foram distribuídas, desde o início do programa Rede Cozinha Cidadã, 4,113 milhões de marmitas, a um preço de 10 reais por refeição, gerando capital de giro suficiente para manter empregos durante o período mais restritivo”, acrescenta a prefeitura sobre o programa.