Ministério Público constata falta de merenda e transportes escolares em escolas estaduais

Em mais uma ação do projeto "MP pela Educação", sete escolas foram fiscalizadas em Cuité e Nova Floresta. O promotor Eduardo de Freitas Torres, com o apoio da equipe do Centro Operacional de Apoio às Promotorias da Educação (Caop da Educação), constatou muitas irregularidades.

 A situação considerada mais grave é a relacionada ao programa 'Ensino Médio Inovador' nas escolas que não oferecem almoço e transporte para os alunos, fazendo com que percam um turno de aulas e comprometendo o aprendizado.

 Essa realidade tem sido flagrada em vários escolas de outros municípios do Estado, a exemplo do que já foi contatado pelas promotores em Pombal, Piancó e São José de Piranhas. Em função disso, o Caop da Educação está preparando uma nota técnica para que todas as promotorias fiscalizem o funcionamento do programa.

O problema com o programa recai fundamentalmente sobre os estudantes que moram nas zonas rurais e não possuem condições de ir para casa almoçar e depois retornar para a escola, para cumprir os dois turnos de aula do 'Ensino Médio Inovador'. Seriam quatro viagens entre casa e a escola. Sem o transporte oferecido pela escola, os alunos têm assistido às aulas em apenas um turno. O fato é agravado pelo fato da escola não oferecer o almoço, que poderia suprimir a ida para casa nesse horário.

A situação acarreta prejuízo educacional, notadamente para os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro próximo. Em Cuité, essa situação acontece na Escola Estadual de Ensino Médio Orlando Venâncio, onde, desde o começo do ano os alunos que moram na zona rural estão frequentando a escola em apenas um turno. A escola, por meio da Secretaria Estadual, terá que apresentar ao promotor um calendário de aulas para repor as que estão sendo perdidas.

Outros problemas

A nota da escola, que tem 662 alunos matriculados, no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (Ideb) é de 3.1. Um dos estudantes tem problema auditivo e não há intérprete. Além disso, 50% dos professores são contratados. Outra irregularidade observada é que a calçada da escola é usada por um fiteiro, situação que é proibida por lei.

A diretoria pediu intervenção do promotor Eduardo de Freitas Torres para que verifique junto ao Banco do Brasil (BB) o problema que está tendo para o recebimento de uma verba de R$ 700 mil para ampliação de laboratórios e reparos na escola.

Fonte: Assessoria