Nova perícia do MPF constata lançamento de resíduos e falta de manutenção em canais pluviais da transposição

Perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o Rio Paraíba, assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga águas da transposição do Rio São Francisco e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção aconteceu na segunda (16) e terça-feira (17) em Monteiro, no Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, Pernambuco.

Outros problemas constatados pelo setor pericial do MPF foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento. Na semana passada, o MPF já havia apontado lançamento de esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco em Monteiro.

Residências jogam esgoto em rio

Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Assim como afirmou na semana passada, quando foi realizada primeira diligência no Pisf na região de Monteiro em 2022, a procuradora da República Janaina Andrade avalia que não há devida atenção com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande uso de recursos públicos (aproximadamente R$ 15 bilhões).

Conforme Janaina Andrade, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado desde quando a transposição obteve a licença para operar. A procuradora da República reforçou que o esgotamento é pré-requisito para a transposição e que, passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, a falta de conclusão da obra pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco.

Órgãos serão notificados

O setor pericial do MPF está elaborando uma informação técnica detalhada acerca da perícia. O relatório será encaminhado a órgãos e entidades públicas, para que sejam tomadas providências.

Segundo o MPF, devem receber o documento a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); a Prefeitura Municipal de Monteiro; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); o secretário estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; e o governador do Estado.

A procuradora Janaina Andrade adiantou que pretende marcar, juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em breve, reunião com todos os órgãos responsáveis antes de adotar medidas judiciais.

Até a publicação desta matéria, o Portal Correio não havia conseguido resposta ou contato com os órgãos e entidades citados pelo MPF.