Francisca Motta defende meia passagem para Agentes de Fiscalização de Trânsito na Paraíba?

Atendendo ao pleito da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos e Região, a deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), apresentou no último dia 25 de maio, um projeto de lei que visa melhorias para a categoria.

O Projeto de Lei N.º 1017/2012 institui a meia passagem aos Agentes de Fiscalização, Operadores e Controladores de Trânsito e transportes Públicos, nos Transportes Coletivos Intermunicipais no Estado da Paraíba.

De acordo com o projeto, fica instituída a meia passagem até duas unidades por veículo, verificada a disponibilidade de poltronas. Fará jus ao benefício, o agente de trânsito uniformizado, portador de documento de identificação funcional assinada pela autoridade de trânsito e pelo prefeito, com respectivas credenciais do órgão e do município, até uma hora antes do embarque.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos e Região, Antônio Coelho, caso sancionada, a norma beneficiará profissionais de todo o Estado. ?Estamos pleiteando, junto a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, um Projeto de Lei que crie a meia passagem nos transportes intermunicipais para os agentes de trânsito. Isso para facilitará a vida daqueles profissionais que residem em uma cidade e tem que desempenhar suas funções em outra. Existem, por exemplo, agentes de trânsito que trabalham em Patos e residem em Pombal, outros que trabalham em Sapé, mas, residem em Guarabira ou em Cabedelo,? explicou.

Segundo Antônio Coelho, a deputada Francisca Motta havia se comprometido em apresentar o projeto, ainda no mês de maio. ?Fomos bem recebidos pela deputada, a mesma observou que o projeto está bem elaborado, uma vez que beneficia os profissionais de todo o Estado, se comprometendo conosco de apresentar o projeto, já que o mesmo condiz com o interesse do seu mandato parlamentar,? acrescentou.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos e Região, Paulo Sergio, defendeu a manutenção do diálogo por parte de representantes públicos, para com as categorias. ?Estamos lutando e esperamos que a partir da apresentação desse projeto, por meio do mandato parlamentar da deputada Francisca Motta, essa propositura possa tornar-se lei. Sozinhos, não temos condições de fazer acontecer, precisamos de união, nos organizamos através do Sindicato, e o Sindicato precisa dos representantes legais. Tenho certeza que essa propositura trará dados qualitativos não só para a categoria de agentes de trânsito,? observou.

Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento da lei implicará na suspensão do serviço de vendas de passagens no município de atuação profissional do beneficiário, que fará registrar ocorrência no órgão próprio da jurisdição em que se deu a infração.

A empresa de transporte coletivo municipal poderá reaver direito de exploração de serviço de vendas de passagens, suspenso em decorrência de descumprimento desta lei, mediante recolhimento de um salário mínimo ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado ? DER.

A deputada Francisca Motta, destacou a importância do fortalecimento do diálogo, junto às categorias. ?Quando se tem profissionais estimulados nas categorias, quem ganha é a sociedade por inteiro. Por ser o serviço de transporte coletivo uma concessão do Poder Público, nada mais justo que este mesmo Poder possa contemplar laboriosa categoria funcional com o benefício da meia passagem, considerando a natureza e a importância dos serviços que desempenha,? finalizou a parlamentar.

ASCOM