Desafetação é aprovada e construção de Atacadão deve começar em Patos

Em Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Patos, na noite desta quinta-feira (12), foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo de Nº 017/2016, que dispõe sobre a desafetação e doação de trechos de cinco ruas projetadas localizadas no Loteamento Planalto Cícero Torres, para viabilizar a construção, pela Empresa Atacadão S/A, de um empreendimento que gerará cerca de 300 empregos diretos e 600 indiretos no município.
 
A pauta, que segundo o Regimento Interno da Casa necessitava de um terço dos votos dos parlamentares, não encontrou barreiras para sua aprovação, uma vez que os 13 vereadores presentes foram unânimes em aprová-la, principalmente, dada a importância para a cidade e, sobretudo, para população.
 
A presidente da Mesa Diretora da Casa, vereadora Nadir Rodrigues (PMDB), falou sobre o resultado e da importância do PL. “Esta é uma votação muito importante, que atendeu a vontade não só dos vereadores, mas principalmente ao interesse da população, que sofre por conta da falta de emprego, que ocorre não só em Patos, mas em todo o país. Nossa cidade comporta o empreendimento e a geração de empregos que ele trará justifica o empenho da Comissão em priorizar a análise deste projeto, para que pudéssemos votá-lo ainda nesta noite e evitar que o mesmo pudesse ser direcionado para outra cidade”, enfatizou Nadir.
 
Durante os pronunciamentos na Tribuna, alguns parlamentares também discorreram sobre a importância do PL, destacaram o trabalho da Câmara, através da Comissão de Constituição Justiça e Redação na avaliação da propositura, bem como, a preocupação quanto à possibilidade de ser viável a sua aprovação, ou não, em ano eleitoral.
 
Em sua fala, o líder do Governo, vereador Raniere Ramalho (PMDB), falou sobre essas preocupações e tranqüilizou os colegas.
 
“A Assessoria Jurídica da prefeita Francisca Motta, antes do encaminhamento do Projeto de Lei para apreciação por parte desta Casa, fez uma análise profunda das Leis e possibilidades, juntamente com uma bancada de advogados e juristas. Além disto, apresentamos uma Emenda assegurando que a prefeita possa fazer uma consulta aos órgãos da Justiça Eleitoral antes de sancionar a Lei”, argumentou.
 
A Emenda 02/2016, apresentada pelos vereadores Cláudia Leitão, Fernando Jucá, Jardelson Pereira e Inácio de Gelo versa em seu Art. 1º sobre a modificação do Parágrafo Único do Art. 5º, e acrescenta o §2º ao mesmo artigo, também foi aprovada por unanimidade e acrescentada ao PL 17 antes de sua votação e aprovação.
 
O PL recebeu parecer favorável a votação na tarde da quarta-feira, 11, por parte do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereador Diogo Medeiros (PSB), juntamente com o presidente Raniere Ramalho e o vereador membro, Sales Junior (PRB), e teve a sua publicação em Diário Oficial encaminhada pela presidente da Mesa Diretora da Câmara, Nadir Rodrigues já na tarde de ontem, o que possibilitou a sua apresentação para 1ª votação ainda nesta quinta.