Carteira de estudante não é mais obrigatória na Paraíba; veja como vai funcionar

Estudantes paraibanos não precisam mais portar carteira de estudante para ter direito aos benefícios do documento, a exemplo de pagamento de meia passagem nos transportes públicos e meia entradas em shows, cinemas, teatros e campos de futebol.

O fim da obrigatoriedade da carteira de estudante foi aprovado hoje na Assembléia Legislativa.

A maioria dos deputados derrubou veto feito pelo governador Ricardo Coutinho à matéria (Projeto de Lei 4441/2001) de autoria do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).

Como vai funcionar

O PL desobriga o estudante a portar o documento.

Alunos até doze anos podem apresentar qualquer documento (com foto) para ser identificado e ter acesso aos benefícios.

Acima desta idade, além do documento com foto, o estudante terá que apresentar uma declaração escolar. Ou o carnê de pagamento da mensalidade.

O deputado Gervásio Filho disse que o projeto visa acabar com a ?máfia das carteiras?, que vem rendendo várias denúncias de fraudes e superfaturamento na emissão do documento.

E também ampliar o acesso aos benefícios.

?Muitos alunos ficavam sem os benefícios porque não tinham como pagar a emissão?, explica o deputado, que não aposta no aumento das fraudes.

"Além das declarações das escolas será exigido documento de identificação", diz Gervásio Filho, que provoca: "E quem não sabe que a emissão tinha fraudes, além de muitos atrasos?"

Sem limites

O PL, que começa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial (previsto para esta semana), ainda determina o fim do limite de poltronas destinadas aos estudantes nos ônibus interestaduais.

"A partir de agora as empresas de transporte interestaduais deve disponibilizar meia passagem a todos os estudantes que solicitarem o benefício", arrematou Gervásio Filho.