Deputada Francisca Motta questiona Medidas Provisórias do Poder Executivo

O impasse gerado na Assembleia Legislativa da Paraíba para apreciação e votação de Medidas Provisórias do Poder Executivo, deverá ter um desfecho nesta quarta-feira, 7 de março.

A quebra do quórum na sessão da última quinta-feira, 1 de março, não permitiu que as Medidas Provisórias 183 e 184, que tratam da criação da Secretaria da Fazenda e da reserva de pelo menos 20% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo, além da MP 185, que institui a data base e o reajuste do servidor público Estadual, fossem apreciadas.

De acordo com a deputada Francisca Motta (PMDB), a quebra do quórum se explica pela incerteza da bancada situacionista, dos vinte e quatro votos necessários para a derrubada da Emenda, contrária à aprovação das Medidas Provisórias de interesse do Poder Executivo. "Até que nos provem o contrário, nós deputados da oposição entendemos essas Medidas Provisórias como uma retaliação ao FISCO. Como essas MPs já foram derrubadas na Comissão de Constituição e Justiça, a qual faço parte, e de acordo com o regimento da Casa, após uma MP ser derrubada na CCJ, para ser aprovada em plenário é necessário haver maioria qualificada, isso explica a quebra do quórum," destacou a deputada, que acrescentou:

"O Governardor está sendo infeliz ao abrir várias frentes com diversos setores. É necessário pensar no lado humano dos profissionais que fazem a nossa Educação, arrecadam recursos para o nosso Estado, cuidam da nossa segurança e da nossa saúde. Qualquer categoria que trabalha desestimulada o rendimento é muito pequeno, e na Paraíba existe hoje uma dificuldade muito grande de relacionamento entre as categorias e o Poder Executivo. Isso é muito preocupante porque são profissionais de diversos setores insatisfeitos," alertou Francisca Motta.

Nesta segunda-feira, 5 de março, uma reunião com o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, ratificou a posição da presidencia da Assembleia Legislativa, que não permitirá a quebra do quórum por parte das bancadas, no esforço concentrado desta quarta-feira, 7 de março.

ASSESSORIA