Prefeita sanciona Projeto de Lei Autorizativo que regulamenta as 30 horas para enfermagem de Patos

 A prefeita da cidade de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, sancionou nesta terça-feira, dia 19 de abril de 2016, a Lei Nº 4.589/2016, que dispõe sobre a autorização da regulamentação da carga horária de 40 horas semanais, para 30 horas, dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

O Projeto de Lei Autorizativo apresentado pela vereadora e enfermeira Nadir Rodrigues Guedes (PMDB) e aprovado por unanimidade pelos demais pares da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, prevê a implantação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem que atuam na administração direta e indireta do município de Patos, em no máximo 30 horas semanais em turnos diários, não excedendo a 6 horas diárias, vedados os turnos contíguos e salvo acordo coletivo.

Ainda de acordo com o PL, após ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, a Administração Direta e Indireta do Município terá um prazo de seis meses para adaptar as escalas de trabalho de formar de evitar a sobre jornada diária, ou semanal de trabalho destes profissionais.

O presidente do Coren – PB, Ronaldo Beserra, que acompanhou de perto a luta da categoria, postou em uma rede social um vídeo no qual deixou sua mensagem de agradecimento e parabenizou os enfermeiros de Patos e adiantou que, já nesta sexta-feira, estará visitando o município de Condado, também localizado no Sertão da Paraíba, que dentre em breve votará este projeto de reconhecimento ao trabalho da enfermagem