Nabor apresenta Projeto de Lei que prioriza gestantes em processos judiciais

O deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dá prioridade às mulheres gestantes na tramitação dos processos, procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância, como parte ou advogada do processo, no Estado da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, essa prioridade às gestantes é extensiva na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras. Para que a gestante possa fazer uso desse direito, terá que provar sua condição e requerer o benefício à autoridade judiciária competente que determinará as providências a serem cumpridas.

O PL será apreciado primeiramente pelas Comissões da Assembleia Legislativa para só então seguir para discussão e aprovação em plenário.