MPF determina reabertura do sistema do FIES para alunos que não conseguiram concluir a inscrição

O Ministério Público Federal de Patos, determinou que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reabra em até cinco dias, o sistema do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) para os alunos das Faculdade Integradas de Patos - FIP, que não conseguiram concluir o cadastro na primeira chamada.

A decisão do MPF se dá com base nas diversas denúncias de alunos, ainda no início de fevereiro, que informaram não conseguir finalizar a inscrição por problemas de instabilidade na validação do cadastro através do SMS, com o código de confirmação. Na época, o procurador da República Edgard de Almeida Castanheira, contatou o Coordenação-Geral Jurídica do Financiamento Estudantil (CGFIES) que informou estar ciente dos problemas e que ira solucioná-los, porém como nada havia sido resolvido, o procurador entrou com uma ação civil pública, que determina a reabertura das inscrições para os alunos afetados pelo problema.

A ação tem o intuito de resguardar os direitos dos alunos prejudicados, e caso não seja cumprida, o FNDE será multado em mil reais (R$ 1.000,00) diários, pelo descumprimento da determinação.