Começa nesta terça o prazo para entrega da declaração do imposto de renda 2016

Começa nesta terça-feira (1º) o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25 de fevereiro e a data limite para entrega das declarações é o dia 29 de abril.

A declaração é obrigatória para contribuintes, pessoas físicas, que receberam acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis em 2015.

Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Caso o prazo de entrega do imposto seja perdido, o contribuinte fica sujeito a levar multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para o Google Play. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.

A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista a ser disponibilizada ainda neste começo de março.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.