STTRANS disciplina situação de vendedores ambulantes

A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS) reuniu na tarde desta terça-feira, 19 de Janeiro, vendedores ambulantes que comercializam no centro de Patos, com o objetivo de disciplinar a prática, bem como cadastrar e encaminhar os que possuem boxes no Centro de Comercialização Batista Leitão, a tomarem posse dos seus respectivos espaços.

A medida visa, sobretudo, promover a mobilidade urbana, tendo em vista que muitos destes comerciantes estavam colocando seus produtos nas calçadas e em espaços públicos, descumprindo as leis federais.

Durante a reunião, ficou definido que os comerciantes condutores e portadores de veículos de propulsão humana (carrinhos com rodas) poderão circular, desde que regularizados junto à Superintendência, como comércio itinerante. Os comerciantes que disponibilizavam seus produtos nas calçadas foram cadastrados e orientados a procurar o Centro de Comercialização Batista Leitão, próximo ao Guedes Shopping.

Damião Oliveira, Coordenador da STTRANS, ressaltou a ação de disciplina e intervenção como necessária por cumprir a determinação do Ministério Público e respeitar a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.

"Estamos cumprindo uma recomendação do Ministério Público Estadual que solicita a desobstrução das vias públicas. Então, sobre a calçada não poderá ficar nenhum obstáculo, a não ser que o espaço tenha quatro metros, onde os dois primeiros poderão ser ocupados. E no caso de veículos de propulsão humana, como os carrinhos de água de côco, chaveiros e outros que possuam rodas, são autorizados pelo Ministério Público e são considerados carro pelo Código de Trânsito Brasileiro, e poderão ficar no leito da rua e não em cima da calçada", explicou o coordenador de trânsito.

Tânia Cristina é vendedora ambulante e fez o cadastro gratuito na sede da STTRANS. Ela participou da reunião e abordou a importância da regularização para o trabalho ambulante.

"É importante que seja legalizado, de acordo com as leis, porque todos têm seus direitos respeitados. Com esse cadastro, nós teremos notificação legal para ocupar aquele específico lugar sem desrespeitar o direito do próximo de ir e vir. Eu sempre fui de acordo com essa regularização", declarou.