Prazo para desconto de até 100% de juros e mora de multas sobre dividas fiscais segue até a próxima segunda (4)

O prazo para os contribuintes com débitos de ISS, IPTU, entre outros tributos, junto a Prefeitura de Patos com descontos de até 100% sobre os juros e multas de mora sobre as dividas fiscais segue aberto até a próxima segunda-feira (4).

O prazo anterior previa o fim do programa de redução fiscal (Refis), lançado pelo Governo Municipal em novembro, até o dia (31). O motivo da prorrogação se dá em questão do decreto n° 075/2015, que estabelece ponto facultativo nas repartições e órgãos públicos da administração direta e indireta.

Segundo a secretária de Finanças do município, Meryclis D’Medeiros, o programa de redução fiscal é uma oportunidade de regularização para os contribuintes que perderam os prazos de pagamentos, com a condição de desconto sobre as dívidas. “O prazo segue até a próxima segunda-feira, 4, e novamente chamamos a atenção daqueles contribuintes que ainda não regularizaram sua situação, para procurarem o setor de tributos e renegociarem suas dívidas. É uma oportunidade importante, principalmente, pela condição de parcelamento e descontos com até 100% sobre as dívidas”, disse.

Além do desconto integral sobre as dividas, o programa permite o parcelamento da dívida em até 24 parcelas. Para regularizar sua situação fiscal, os contribuintes devem comparecer ao setor de tributos, que fica na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, no Centro, nos horários das 8h às 14h. “A procura pelo pagamento das dívidas tem sido positiva, inclusive, esperávamos um número de pessoas menor, em detrimento do momento econômico, mas, a busca do contribuinte pela regularização fiscal está sendo considerável”, comentou a secretária.