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Justiça prolonga uso da Força Nacional em ações de proteção ambiental

Agentes terão mais 90 dias para apoio a missões do ICMBio

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Defesa de Braga Netto pede ao STF mais prazo para se manifestar

Advogado diz que precisa de mais que 15 dias para analisar material

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Defesa de general pede impedimento de Dino em denúncia sobre golpe

Mauro Fernandes direciona pedido ao ministro Luís Roberto Barroso

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Braga Netto pede suspeição de Moraes em denúncia sobre golpe

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CNJ prolonga afastamento de juiz Marcelo Bretas por mais 90 dias

Prazo começou a contar em 2 de fevereiro

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Anatel diz que maioria das operadoras cumpriu suspensão do Rumble

Plataforma tem sido usada para divulgar discursos de ódio, diz Moraes

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Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

Alexandre de Moraes deu 15 dias a advogados do ex-presidente

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Carta das Forças Armadas respaldou atos contra poderes, diz Mauro Cid

Conversa gravada com o então comandante do Exército traz a declaração

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Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid

Ele se reuniu com o presidente do STF Luís Roberto Barroso

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Justiça do Rio inicia julgamento do caso de órgãos infectados por HIV

Sócios do laboratório que emitiu laudos fraudulentos estão entre réus

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Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica

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Defesa do X diz ao Supremo que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões

Rede social é acusada de não retirar do ar o perfil de blogueiro

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Moraes pede explicações a Cid sobre solicitação de documento português

Defesa informou que carteira não permite viagens para fora do Brasil

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STF homologa acordo que reconhece Ednaldo Rodrigues no comando da CBF

Uma liminar da Justiça do RJ afastou o dirigente do cargo em 2024

Justiça Há 1 ano

Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade

Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral

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