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Câmara dos Deputados

Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto torna obrigatória criação de sala exclusiva nos IMLs para atender crianças vítimas de violência

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: é dever do Estado proteger essas crianças e adolescentes O Projeto de Lei 204/22 determina que ...

 Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei - (Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto proíbe que notário seja titular de dois cartórios por mais de seis meses

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Dagoberto acha importante a decisão estar expressa na lei O Projeto de Lei 236/22 proíbe que titulares de cart...

 Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto prevê autorização do cliente para cada débito em conta-corrente

Michel Jesus/Câmara dos Deputado Nereu Crispim: autorização necessária não pode ser genérica O Projeto de Lei 4119/21 proíbe as instituições fina...

 Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto define regras para penhora de imóvel rural e destinação à reforma agrária

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Carlos Veras: adjudicação poderia ajudar na solução de conflitos agrários O Projeto de Lei 4522/21 determina qu...

 Aline Sleutjes: segurança e previsibilidade para a compra da safra - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageir...

 Fruet: usuário precisa se organizar e adotar medidas para mitigar efeitos adversos - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fruet: usuário precisa se organizar e adotar medidas para mitigar efeitos adversos O Projeto de Lei 4280/21 inc...

 Eduardo Bismarck: proposta quer corrigir regulamentação da ANTT - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto autoriza uso de veículo 4x4 no transporte turístico ou fretado

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck: proposta quer corrigir regulamentação da ANTT O Projeto de Lei 198/22 permite a utilização de...

 Bezerra diz que decreto do governo é uma ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto susta criação de programa de apoio à mineração artesanal

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bezerra diz que decreto do governo é uma ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas O Projeto de D...

 Lei cria comissão para assessorar a ANS nas decisões sobre novas tecnologias e medicamentos - (Foto: Depositphotos)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde

Depositphotos Lei cria comissão para assessorar a ANS nas decisões sobre novas tecnologias e medicamentos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a...

 Delgado: objetivo é coibir abusos em situações de extrema vulnerabilidade - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta suspende adicionais nas contas de água e luz nos casos de emergência ou calamidade pública

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Delgado: objetivo é coibir abusos em situações de extrema vulnerabilidade O Projeto de Lei 124/22 suspende o lan...

 Foto: Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Comemorações do mês da mulher relembram os 90 anos do voto feminino no Brasil

Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara Anualmente, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados desenvolve a campanha Março Mulher, em alus...

 Nogueira: regra atual prejudica contratação de jovens com menos 19 anos - (Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto retira da CLT a exigência de suspensão do contrato de trabalho durante serviço militar obrigatório

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados Nogueira: regra atual prejudica contratação de jovens com menos 19 anos O Projeto de Lei 4570/21 retira da Con...

 Frota: órgãos ambientais e a sociedade estão mobilizados para impedir retrocesso - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto proíbe edição de normas que tenham por objetivo uso inadequado de cavernas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota: órgãos ambientais e a sociedade estão mobilizados para impedir retrocesso O Projeto de Lei 32/22 proíbe o...

  Geração de energia solar precisa de grandes áreas, em geral disponíveis em zonas rurais - (Foto: Renato Alves/Agência Brasília)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto submete ao Código Civil a locação de imóvel rural para geração de energia

Renato Alves/Agência Brasília  Geração de energia solar precisa de grandes áreas, em geral disponíveis em zonas rurais O Projeto de Lei 4283/21 d...

 Ely Santos: comissão da Câmara detectou a necessidade de mais ILPIs gratuitas - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Ely Santos: comissão da Câmara detectou a necessidade de mais ILPIs gratuitas O Projeto de Lei 215/22 determ...

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Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
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