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Há 1 ano
Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas
Debate marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais; projeto em análise na Câmara garante acessibilidade para surdos em concurso público
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Há 1 ano
Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana
Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda
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Há 1 ano
Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação
O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou ...
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Há 1 ano
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter...
Câmara
Há 1 ano
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
Câmara
Há 1 ano
Projeto cria programa de saúde mental para profissionais da segurança pública
Proposta também prevê núcleos de atenção psicossocial para familiares de profissionais de segurança pública
Câmara
Há 1 ano
Projeto isenta de tributo as doações internacionais para hospital público
O Projeto de Lei 4791/24 determina a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospit...
Câmara
Há 1 ano
Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores
Câmara
Há 1 ano
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia
Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais
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Há 1 ano
Comissão debate educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracist...
Câmara
Há 1 ano
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi...
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Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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