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Câmara dos Deputados

Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas
Câmara 22/04/2025 - 17h02 Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas Debate marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais; projeto em análise na Câmara garante acessibilidade para surdos em concurso público
Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana
Câmara 22/04/2025 - 16h47 Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda
Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação
Câmara 22/04/2025 - 16h47 Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou ...
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências
Câmara 22/04/2025 - 16h02 Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter...
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
Câmara 22/04/2025 - 15h18 Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
Câmara 22/04/2025 - 15h02 Projeto cria programa de saúde mental para profissionais da segurança pública Proposta também prevê núcleos de atenção psicossocial para familiares de profissionais de segurança pública
Câmara 22/04/2025 - 15h02 Projeto isenta de tributo as doações internacionais para hospital público O Projeto de Lei 4791/24 determina a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospit...
Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Câmara 22/04/2025 - 14h03 Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Câmara 22/04/2025 - 13h30 Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet
Câmara 22/04/2025 - 13h30 Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia
Câmara 22/04/2025 - 13h30 Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais
Câmara 22/04/2025 - 12h25 Comissão debate educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracist...
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral
Câmara 22/04/2025 - 11h24 Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico
Câmara 22/04/2025 - 11h24 Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi...
Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
Câmara 22/04/2025 - 11h24 Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto