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Câmara dos Deputados

Proposta prevê anistia de dívidas com o financiamento estudantil
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 16h36 Proposta prevê anistia de dívidas com o financiamento estudantil Divulgação/UEL Inadimplência nos contratos do Fies cresceu durante a pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que ...
Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 15h00 Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública Rovena Rosa/Agência Brasil Chegada de doações de água e mantimentos em Boiçucanga, no litoral norte de SP Diversos projetos de lei foram apresent...
Projeto cria programa Cozinha Solidária para distribuir alimentos à população em situação de vulnerabilidade social
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 12h56 Projeto cria programa Cozinha Solidária para distribuir alimentos à população em situação de vulnerabilidade social Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Boulos: "Em 2022, registrou-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer" O Projeto de Lei 491/23 institui...
Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 12h06 Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Erika Kokay O Projeto de Lei 568/23 torna obrigatória a utilização de linguag...
Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 11h41 Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a tra...
Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 10h45 Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Yandra: "Não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda" O Projeto de Lei 4...
Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo
Câmara dos Deputados 23/02/2023 - 08h35 Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Otoni O Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribu...
Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 19h31 Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior Fernando Frazão/Agência Brasil BNDES tem programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros O Projeto de Lei Com...
Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 18h16 Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU Najara Araujo/Câmara dos Deputados Mendonça Filho, autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/23 susta a criação da Procuradoria ...
Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 17h25 Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otoni: artistas reclamam que estabelecimentos retêm valores pagos pelo público O Projeto de Lei 117/23 estab...
Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 16h46 Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos Acervo Câmara dos Deputados Iris de Araújo em discurso na tribuna do Plenário, em 2011 A ex-deputada Iris de Araújo Rezende morreu nesta terça-fe...
Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 15h15 Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: conhecimento sobre o autismo permitirá o acolhimento das pessoas O Projeto de Lei 452/23 obri...
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 14h26 Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é...
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Câmara dos Deputados 22/02/2023 - 13h05 Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para...
Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais
Câmara dos Deputados 17/02/2023 - 19h25 Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a inv...