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Projeto prevê criação de mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena
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Há 3 anos
Projeto reserva metade dos financiamentos do BNDES para pequenas empresas
Reprodução/Facebook O autor da proposta. deputado Lebrão O Projeto de Lei 162/23, do deputado Lebrão (União-RO), estabelece que o Banco Nacional ...
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Há 3 anos
Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic
Foto: Ari Dias/AEN Segundo o Sebrae, pequenas empresas respondiam por 72% dos empregos criados no 1º semestre de 2022 O Projeto de Lei Complement...
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Há 3 anos
Governo altera programa Mais Médicos para ampliar atendimento em regiões remotas
Araquém Alcântara/Blog do Planalto 41% dos médicos do programa desistem de trabalhar em locais remotos A Medida Provisória 1165/23 altera as regr...
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Há 3 anos
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que in...
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Há 3 anos
Projeto amplia recursos para fundo voltado a pequenos empreendedores
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sandro Alex, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23 determina que o Fundo de Gara...
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Há 3 anos
Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto Carletto: "Omissão legislativa está criando muitas dificuldades a inúmeras famílias" O Projeto de Lei 503/2...
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Há 3 anos
Secretaria da Mulher debate igualdade de gênero na reforma tributária
Depositphotos Em 2018, mulheres recebiam em média 79,5% do salário dos homens Como parte das atividades da campanha “Março Mulher”, a Secretaria ...
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Há 3 anos
Projeto permite que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira: uso da sociedade unipessoal é tendência mundial O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoa...
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Há 3 anos
Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 646/23 torna obrigatória a divulgação de informações ...
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Há 3 anos
Projeto determina regularização de apoio financeiro para as favelas
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Max Lemos O Projeto de Lei 378/23 altera os objetivos do Sistema Nacional de...
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Há 3 anos
Projeto institui política de prevenção e controle do câncer no SUS
Depositphotos O câncer causa mais de 200 mil mortes por ano no País O Projeto de Lei 2952/22 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle...
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Há 3 anos
Projeto prorroga suspensão de metas para prestadores de serviço do SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo também defende a revisão da tabela de procedimentos do SUS O Projeto de Lei 187/23 libera o...
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Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte
Divulgação/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr (E), Romeu Zema e Reginaldo Lopes Nesta segunda-feira (20), nas primeiras audiências regionais ...
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Proposta exige a remoção de cabos e fios acumulados em postes na rua
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Léo Prates O Projeto de Lei 288/23 determina que as concessionárias prestadora...
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