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Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais

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Projeto permite à mãe continuar recebendo BPC após morte de filho com deficiência

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Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 15h25 Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros p...

Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 14h21 Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da...

Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 14h20 Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de alunos nos cinco primeiros anos d...

Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 13h55 Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 6...

Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 13h00 Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia Breno Esaki/Agência Saúde DF Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, ...

Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 13h00 Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde trabalham milhares de servidores públicos O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)...

Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 10h45 Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...

Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 10h40 Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio L...

Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 09h05 Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência Gilson Abreu/AEN Iniciativa busca afastar mulher da situação de violência Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Lei 14.542/23, que reserva 10% ...

Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 08h05 Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bismarck: estupros em hospitais mostram que é preciso mudar como homens veem os corpos femininos O Projeto d...

Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde

Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 07h45 Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde =Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública nest...

Câmara tem iluminação verde para celebrar o Dia Mundial da Atividade Física e o Dia Mundial da Saúde

Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 19h25 Câmara tem iluminação verde para celebrar o Dia Mundial da Atividade Física e o Dia Mundial da Saúde Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara dos Deputados iluminada de verde nesta segunda-feira A Câmara dos Deputados recebe iluminaçã...

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