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Comissão aprova estímulo a intercâmbio sobre segurança pública com outros países

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O Congresso Nacional abriu há pouco a sessão solene destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que instituiu a refor...

Presidente veta artigo que facilita regularização de assentamentos na Amazônia

Mensagem presidencial acusa vício de inconstitucionalidade e insegurança jurídica por anistia a contratos descumpridos

Comissão aprova projeto que estabelece regras para pesquisas com seres humanos

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Comissão aprova dispensa de licitação para área de saúde durante pandemias ou epidemias

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Entra em vigor lei que estabelece a Política Nacional de Controle do Câncer

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Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões; a maior parte para refinanciar a dívida pública

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Comissão aprova subvenção para carteira de habilitação de pessoas com deficiência

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