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Regime tributário especial para modernização de portos teria seu prazo encerrado em 31 de dezembro de 2023

Comissão aprova projeto que prevê distribuição gratuita de remédios para depressão e ansiedade

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Entra em vigor lei que prevê alternância entre aulas práticas e teóricas para alunos da zona rural

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Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo da trava de segurança das bombas

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Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso

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Medida provisória cria o Programa Mover para descarbonizar veículos

Estão previstos incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade

Medida Provisória destina R$ 314 milhões para defesa civil e oferta de água no País

INI-TEXTA Medida Provisória 1204/23 abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento R...

Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Novas regras são apontadas como fundamentais pelo governo na tentativa de zerar o déficit fiscal

Comissão aprova gratuidade de justiça a idosos e a portadores de doenças graves

O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça

Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça

Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir a regra na Constituição

Comissão aprova selo para identificar cafés produzidos por método artesanal

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Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais

Projeto aprovado ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça

Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos

Segundo projeto, os novos contratos de concessão deverão prever a oferta desses espaços

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