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Câmara dos Deputados

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos
Câmara 14/03/2025 - 14h59 Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros
Câmara 14/03/2025 - 14h59 Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura
Câmara 14/03/2025 - 14h10 Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta
Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas
Câmara 14/03/2025 - 13h59 Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas IBGE aponta que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas
Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais
Câmara 14/03/2025 - 13h59 Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país
Câmara 14/03/2025 - 12h41 Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis
Câmara 14/03/2025 - 12h41 Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis Conforme a proposta, postos de gasolina deverão informar alterações de preço em tempo real
Câmara 14/03/2025 - 12h11 Projeto proíbe importação e exportação de animais silvestres vivos Conforme a proposta, exceções dependerão de aval do Ibama
Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento
Câmara 14/03/2025 - 11h55 Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
Câmara 14/03/2025 - 11h10 Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
Câmara 14/03/2025 - 11h10 Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto
Câmara 14/03/2025 - 10h59 Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários Intenção é evitar ônus adicional ao advogado que entrar na Justiça para receber honorários
Câmara 14/03/2025 - 10h59 Comissão debate a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Controle do Câncer A Comissão Especial sobre o combate ao câncer no Brasil debate na terça-feira (18) a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Con...
Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo
Câmara 14/03/2025 - 10h43 Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto
Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite
Câmara 14/03/2025 - 09h55 Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto