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Moraes vota para que Bolsonaro seja réu por tentativa de golpe

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Câmara Há 1 ano

Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário

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Senado Federal Há 1 ano

CDH: país terá relatório com dados nacionais de violência contra mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que determina a publicação, a cada dois anos, de um relatório produ...

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