Veja 01/11/2023 - 16h31 Sancionada lei que institui pensão para órfãos de feminicídio; confira valor O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (31.10) a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio