MP instaura inquérito para investigar denúncia de nepotismo por nomeação de filho do presidente da Câmara de Teixeira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito para investigar uma denúncia de nepotismo na Câmara de Vereadores de Teixeira. De acordo com o documento que o ClickPB teve acesso, nesta sexta-feira (4), o presidente da Casa, vereador Galego de Lô (Francisco de Assis Paz de Amorim) teria nomeado seu filho, José Almeida Neto, para secretário de Finanças da Casa.  

Segundo o MP, a legislação proíbe a conduta de contratação de familiares para cargos públicos. No documento destaca diversas considerações acerca da contratação como caso de nepotismo que fere diversos artigos da Lei de Improbidade Administrativa, bem como da Constituição Federal.

Foi determinado o prazo de 15 dias para que o presidente da Casa enviei o documento de nomeação em que colocou o próprio filho no cargo. 

Os vereadores de Teixeira representam 15.248 habitantes. A cidade paraibana tem um PIB de R$ 135.520.959,00 e um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,605, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

Confira o documento na íntegra: