16 prefeitos paraibanos são alertados por falta de atualização do Portal da Transparência

O conselheiro André Carlos Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu alertas para 16 prefeitos para que atualizem as informações do Portal da Transparência dos municípios que administram.

Receberam o alerta: André Gomes (PDT), de Boa Vista; Denise Bayma (PP), de Bom Jesus; Bira Mariano (PROS), de Camalaú; Bruno Cunha Lima (PSD), de Campina Grande; Fábio Ramalho (PSDB), de Lagoa Seca; Dr. Athaíde (Cidadania), de Lastro; Paulo Oliveira (PSDB), de Massaranduba; Anna Lorena (PL), de Monteiro; Dr. Augusto Valadares (União Brasil), de Ouro Velho; Genival Queiroz (PL), de Parari; Genivaldo Tembório (Cidadania), de Prata; Felipe Coutinho (Republicanos), de Puxinanã; Carlinhos de Tião (PTB), de Queimadas; Márcio Leite (Republicanos), de São João do Tigre; Felício Queiroz (PL), de São José dos Cordeiros e Souzinha (PP), de Serra Branca.

De acordo com o conselheiro, a não atualização do Portal da Transparência descumpre a Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Coronavírus e a Resolução Normativa TC 02/2017, que fixa requisitos mínimos para os Portais da Transparência.