Paraíba deixou de gastar R$ 1 bi no combate à Covid, diz TCE

De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até dezembro de 2021, estado e municípios da Paraíba deixaram de gastar R$ 1 bilhão dos R$ 2,83 bilhões recebidos para o combate à Covid.

O repasse veio de recursos da Lei Complementar no 173/20, da Lei no 14.041/20 (AFM/AFE) e do Governo Federal.

Até o fechamento do relatório, foram informados gastos da ordem de R$ 1,82 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.

De janeiro a dezembro de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 976,2 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 21,19%.

Até o final de dezembro, os registros contidos no Sagres/TCE-PB apontam para empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 915,20 milhões.

Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam R$ 367,66 milhões para o combate à pandemia, sendo 80,89% desses recursos alocados na função saúde.

Maiores gastos

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão destacou que o maior volume de recursos foi empregado na contratação por tempo determinado – R$ 113,74 milhões, representando 38,24% do total.

O relatório também aponta que desde o início da pandemia, foram informados, ao Sistema Tramita/TCE-PB, 1.991 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei no 13.979/20 ou procedimentos com base na Medida Provisória 1.047/21.

Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 161,60 milhões.