Ricardo Coutinho recorre ao STF para reverter decisão que o tornou inelegível

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014. A inelegibilidade é de oito anos e a decisão saiu às vésperas das eleições de 2020. Coutinho pretende disputar às eleições deste ano. 

Esse processo diz respeito a condenação referente a pena de inelegibilidade por 8 anos nos termos do artigo 22 da lei complementar 64/1960 quando Coutinho foi condenado por abuso de poder político com viés econômico praticado no âmbito do Empreender Paraíba. Além disso, ele ainda recebeu uma multa de R$ 60 mil supostamente em virtude da prática de conduta vedada consubstanciada na distribuição de kits escolares com propaganda institucional. 

Em 10 de outubro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba que na época estava como candidato a prefeito de João Pessoa. Os processos são referentes às Eleições de 2014, quando Ricardo Coutinho foi candidato à reeleição para o cargo de governador.

De acordo com a proclamação do resultado dos recursos julgados pelo TSE, Ricardo tornava-se inelegível por oito anos. Na época faltava apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais. Os ministros da corte eleitoral decidiram que a inelegibilidade tenha imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos. Ao todo, foram seis votos pela inelegibilidade e apenas um voto divergente, que foi do ministro Sérgio Banhos.