Justiça suspende liminar e libera nomeação de Alanna Galdino ao TCE-PB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu, nesta sexta-feira (4), a decisão liminar que barrava a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A medida havia sido determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, após uma ação popular questionar a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).

Na decisão, o desembargador argumenta que não houve violação clara à Constituição ou desvio de finalidade no processo de indicação e nomeação de Alanna Galdino. Ele destacou que a judicialização da escolha de um conselheiro pode comprometer o funcionamento institucional do TCE-PB e afetar o equilíbrio entre os Poderes.

A ação popular que questionava a nomeação de Alanna foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. No pedido, ele alegava que a nova conselheira do TCE-PB não preencheria os requisitos exigidos para a função, como notório saber jurídico, e que o processo de escolha na Assembleia Legislativa descumpriu preceitos constitucionais ao não incluir uma sabatina pública.

Portal Correio