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TCE-PB divulga número de servidores contratados nos municípios e alerta para excesso de temporários

A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.

15/06/2024 às 09h05 Atualizada em 16/06/2024 às 07h58
Por: Redação Fonte: Ascom - TCE-PB
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TCE-PB divulga número de servidores contratados nos municípios e alerta para excesso de temporários

Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de todos os municípios, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta sexta-feira (14). O levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.

Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo - que tem 248 efetivos e 1.092, contratados, em percentual de 440%. Segue Baía da Traição, com 139 efetivos e 419 temporários (301%). Matinhas vem com 87 efetivos e 212 contratados (244%). O município de Ingá contratou 943 temporários para 408 efetivos (231%). Já em Juripiranga o percentual é de 207%, ou seja, 219 efetivos e 454 contratados. Em Bayeux são 1.166 efetivos e 2.355 contratados (202%). Belém tem 300 efetivados e 565 contratados (188%). Alhandra segue com 651 efetivos e 1.099 temporários (169%). Em João Pessoa o número de efetivos é de 9.060 para 14.569 contratados (161%) e Uiraúna, que tem 309 efetivos e 458 temporários (148%).

O levantamento feito pelo TCE mostrou também que outros 106 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais acima dos 30% previstos. Abaixo dos 100% estão: Puxinanã 326 (efetivos) 322 (Temporários) 99%; São Domingos 145 (efetivos) 143 (temporários) 99%; São José dos Ramos 247 (efetivos) 243 (temporários) 98%; Araruna 460 (efetivos) 444 (temporários) 97%; São João do Rio do Peixe 504 (efetivos) 470 (temporários) 93%; Lucena 488 (efetivos) 446 (temporários) 91%; São José de Piranhas 507 (efetivos) 462 (temporários) 91%; Jericó 267 (efetivos) 232 (temporários) 87%; Catingueira 151 (efetivos) 129 (temporários) 85%; Serraria 142 (efetivos) 121 (temporários) 85%.

Ao comentar o minucioso trabalho feito pela Auditoria do órgão, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, alertou os gestores municipais, a respeito do previsto na Resolução nº 04/2024, que passa a adotar critérios para essas contratações e um dos mais importantes é a redução desse tipo de admissão ao Serviço Público. A Resolução prevê que o número de contratados nessa modalidade não pode ultrapassar 30%, em relação ao número de servidores efetivos, contratados por meio de concurso público.

Diante dessa nova realidade, enfatiza o presidente, os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública. O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.

O conselheiro explicou que a Resolução trata dos casos excepcionais, que deverão ser justificados de forma fundamentada, quando do Processo de Acompanhamento da Gestão ou a entrega da Prestação de Contas Anuais. O jurisdicionado poderá ser intimado para apresentar Plano de Redução de Contratações Temporárias, podendo ser objeto de Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional a ser celebrado com o Tribunal de Contas.

Resolução 04/2024 - Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.

 

QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DA PB:

 

Quant.    Município    Efetivo (Dez/23)           Contratação por         excepcional interesse  público (Dez/23)    Percentual
1    Cruz do Espírito Santo    248    1092    440%
2    Baía da Traição    139    419    301%
3    Matinhas    87    212    244%
4    Ingá    408    943    231%
5    Juripiranga    219    454    207%
6    Bayeux    1166    2355    202%
7    Belém    300    565    188%
8    Alhandra    651    1099    169%
9    João Pessoa    9060    14569    161%
10    Uiraúna    309    458    148%
11    Triunfo    247    363    147%
12    Zabelê    80    117    146%
13    Umbuzeiro    289    418    145%
14    Ouro Velho    83    118    142%
15    Teixeira    446    613    137%
16    Pitimbu    640    825    129%
17    Itatuba    186    234    126%
18    Alagoa Nova    388    484    125%
19    Barra de São Miguel    210    261    124%
20    Mogeiro    402    499    124%
21    Tacima    226    279    123%
22    Serra Branca    294    359    122%
23    Montadas    167    201    120%
24    Santa Helena    181    214    118%
25    Esperança    664    783    118%
26    Queimadas    721    828    115%
27    Pedras de Fogo    998    1097    110%
28    Caraúbas    105    114    109%
29    Itabaiana    518    562    108%
30    Cubati    251    269    107%
31    Alagoinha    313    328    105%
32    Pilar    372    388    104%
33    Sapé    1204    1239    103%
34    Brejo do Cruz    362    367    101%
35    Salgado de São Félix    398    403    101%
36    Belém do Brejo do Cruz    202    204    101%
36 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que Efetivo
1    Puxinanã    326    322    99%
2    São Domingos    145    143    99%
3    São José dos Ramos    247    243    98%
4    Araruna    460    444    97%
5    São João do Rio do Peixe    504    470    93%
6    Lucena    488    446    91%
7    São José de Piranhas    507    462    91%
8    Jericó    267    232    87%
9    Catingueira    151    129    85%
10    Serraria    142    121    85%
11    São Miguel de Taipu    224    187    83%
12    Desterro    196    159    81%
13    São Vicente do Seridó    287    228    79%
14    Massaranduba    376    298    79%
15    Coremas    203    155    76%
16    São Sebast de Lagoa de Roça    287    213    74%
17    Boqueirão    531    394    74%
18    Brejo dos Santos    287    212    74%
19    Caturité    221    163    74%
20    Poço Dantas    198    145    73%
21    Cabaceiras    153    111    73%
22    Riacho de Santo Antônio    111    80    72%
23    Congo    165    116    70%
24    Riachão do Bacamarte    230    160    70%
25    Mãe dÁgua    143    99    69%
26    Mamanguape    906    615    68%
27    Natuba    309    209    68%
28    Mulungu    239    160    67%
29    Areia    558    372    67%
30    Vieirópolis    180    120    67%
31    Lagoa    173    112    65%
32    Santa Rita    2585    1657    64%
33    São Domingos do Cariri    98    62    63%
34    Poço de José de Moura    233    146    63%
35    Boa Ventura    224    138    62%
36    Conde    662    402    61%
37    Serra Redonda    217    131    60%
38    Marcação    317    190    60%
39    Cuité    545    317    58%
40    Gurinhém    537    310    58%
41    Camalaú    226    130    58%
42    Pilões    199    114    57%
43    Santa Cecília    229    131    57%
44    Arara    302    172    57%
45    Monte Horebe    191    107    56%
46    São Bento    841    461    55%
47    Alcantil    207    113    55%
48    Barra de Santa Rosa    402    218    54%
49    São João do Tigre    120    65    54%
50    Caldas Brandão    227    122    54%
51    Sossêgo    201    108    54%
52    Patos    2166    1144    53%
53    Imaculada    272    139    51%
54    São João do Cariri    182    93    51%
55    Sobrado    245    125    51%
56    Riacho dos Cavalos    236    120    51%
57    Cacimba de Dentro    383    192    50%
58    Olivedos    166    83    50%
59    Pocinhos    564    281    50%
60    São José do Sabugi    133    66    50%
61    Juru    290    141    49%
62    Santana dos Garrotes    258    123    48%
63    Nova Palmeira    191    91    48%
64    Remígio    502    238    47%
65    Assunção    155    71    46%
66    Condado    247    113    46%
67    Areial    223    102    46%
68    Prata    180    81    45%
69    Bonito de Santa Fé    338    152    45%
70    Bernardino Batista    212    94    44%
71    Pilõezinhos    147    65    44%
72    São José dos Cordeiros    142    62    44%
73    Aroeiras    553    239    43%
74    Olho dÁgua    232    98    42%
75    Santo André    128    54    42%
76    Pedro Régis    243    102    42%
77    Casserengue    269    112    42%
78    Ibiara    161    66    41%
79    Sousa    1393    569    41%
80    Gurjão    173    69    40%
81    Juazeirinho    558    218    39%
82    Monteiro    988    382    39%
83    Caaporã    1347    518    38%
84    Emas    162    62    38%
85    Guarabira    1281    489    38%
86    São Francisco    152    58    38%
87    Curral de Cima    255    97    38%
88    Mato Grosso    145    55    38%
89    Junco do Seridó    209    79    38%
90    Pombal    985    372    38%
91    Parari    147    54    37%
92    São José do Bonfim    77    28    36%
93    Malta    202    73    36%
94    Riachão do Poço    234    82    35%
95    Mari    673    231    34%
96    Mataraca    374    128    34%
97    Santa Luzia    530    181    34%
98    Bom Jesus    143    48    34%
99    Conceição    593    199    34%
100    Boa Vista    261    87    33%
101    Marizópolis    182    60    33%
102    Tavares    419    137    33%
103    Jacaraú    499    162    32%
104    Lastro    120    38    32%
105    Piancó    524    162    31%
106    Passagem    188    58    31%
106 Municípios com Contratação por excepcional interesse público maior que 30% de Efetivo
1    São Sebastião do Umbuzeiro    165    50    30%
2    Água Branca    318    95    30%
3    Nova Floresta    305    90    30%
4    Juarez Távora    320    94    29%
5    Alagoa Grande    873    254    29%
6    Bananeiras    651    186    29%
7    São José da Lagoa Tapada    259    74    29%
8    São José do Brejo do Cruz    154    44    29%
9    Cuité de Mamanguape    270    77    29%
10    Nova Olinda    263    75    29%
11    Cuitegi    271    77    28%
12    Itapororoca    514    145    28%
13    Coxixola    79    22    28%
14    Lagoa Seca    747    207    28%
15    Itaporanga    713    197    28%
16    Logradouro    197    54    27%
17    Cacimbas    354    97    27%
18    Salgadinho    155    41    26%
19    Nazarezinho    210    55    26%
20    Duas Estradas    161    42    26%
21    Areia de Baraúnas    154    40    26%
22    Caiçara    283    73    26%
23    Serra da Raiz    202    52    26%
24    Baraúna    204    51    25%
25    Barra de Santana    326    80    25%
26    Soledade    489    119    24%
27    Cajazeiras    1371    333    24%
28    Serra Grande    173    42    24%
29    Amparo    223    54    24%
30    Carrapateira    198    47    24%
31    São José de Espinharas    209    47    22%
32    Manaíra    234    51    22%
33    Campina Grande    6599    1388    21%
34    Maturéia    219    46    21%
35    Bom Sucesso    263    54    21%
36    Aparecida    262    53    20%
37    Diamante    234    47    20%
38    Capim    291    58    20%
39    Paulista    370    73    20%
40    Santana de Mangueira    281    55    20%
41    Curral Velho    99    19    19%
42    Livramento    302    57    19%
43    Cacimba de Areia    182    34    19%
44    Taperoá    415    77    19%
45    Fagundes    359    62    17%
46    Solânea    634    108    17%
47    Borborema    224    38    17%
48    Rio Tinto    708    117    17%
49    Pedra Lavrada    374    61    16%
50    Algodão de Jandaíra    163    26    16%
51    Sumé    447    71    16%
52    São Mamede    279    43    15%
53    Damião    274    42    15%
54    Cabedelo    2147    326    15%
55    Cachoeira dos Índios    363    55    15%
56    Araçagi    606    86    14%
57    São José de Princesa    120    17    14%
58    Frei Martinho    173    24    14%
59    Gado Bravo    365    47    13%
60    Picuí    730    89    12%
61    Quixabá    148    18    12%
62    Catolé do Rocha    818    88    11%
63    Cajazeirinhas    197    20    10%
64    Dona Inês    306    29    9%
65    Santa Cruz    300    27    9%
66    São Bentinho    152    13    9%
67    Santa Teresinha    224    18    8%
68    Sertãozinho    217    17    8%
69    Pirpirituba    337    25    7%
70    Riachão    197    13    7%
71    Princesa Isabel    692    43    6%
72    Tenório    220    11    5%
73    Igaracy    266    13    5%
74    Lagoa de Dentro    365    17    5%
75    São José de Caiana    261    11    4%
76    Pedra Branca    202    8    4%
77    Santa Inês    263    9    3%
78    Joca Claudino    172    5    3%
79    Várzea    224    4    2%
80    Vista Serrana    211    1    0%
81    Aguiar    156    0    0%