Ministro Fachin vota contra posse de Márcio Roberto na ALPB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) contra o recurso de Márcio Roberto (Republicanos), que busca assumir um assento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Márcio Roberto, ex-prefeito de São Bento, recebeu cerca de 40.909 votos nas eleições de 2022, mas foi impedido de assumir sua vaga na ALPB devido a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio estava inelegível por conta de irregularidades em suas contas durante sua gestão como prefeito, resultando em condenação por improbidade administrativa.

A votação no STF está sendo realizada de forma virtual e se estenderá até 10 de junho. Fachin seguiu o entendimento do relator, ministro André Mendonça, votando contra a posse de Márcio Roberto. Em contraste, o ministro Nunes Marques votou a favor, defendendo que Márcio deve assumir a vaga.

O presidente da segunda turma do STF, ministro Dias Toffoli, declarou-se suspeito para julgar o caso. Agora, resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que será decisivo para o desfecho do julgamento.

Enquanto o recurso não é julgado completamente, Bosco Carneiro, primeiro suplente da coligação, já assumiu a vaga na ALPB e está em exercício desde o início da atual legislatura.