Aprovado o Projeto de Lei do deputado Hugo Motta que qualifica professores para ensino de alunos com deficiência

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 10.381/ 2018, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), que trata do currículo dos cursos de professores do ensino regular da educação básica. O objetivo é inserir disciplinas que qualifiquem os profissionais para o ensino de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Hugo Motta argumenta que a falta de formação adequada desses professores prejudica, em todas as redes de ensino, a inclusão dos alunos. “Não pretendemos transformar todos os profissionais em especialistas em educação especial pois, para isso, já existem cursos especializados. Queremos oferecer as condições efetivas para a integração desses estudantes, garantindo seu desenvolvimento educacional”, explica o parlamentar.

Motta adianta que o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina a existência de professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns. No entanto, de acordo com o parlamentar, a redação dessa norma é vaga e não implica obrigatoriedade da qualificação nos cursos de formação que habilitam para o exercício do magistério.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 7212/2017, que trata do cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com deficiência. Ambos seguem para análise das Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).