Decisão do TRE-PB cassa vereadores eleitos em Pedro Régis

Na tarde desta segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou Partido Cidadania e cassou o mandato dos vereadores eleitos pela legenda no município de Pedro Régis. O Tribunal entendeu que o Cidadania promoveu candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

Após pedido de vistas do desembargador José Ferreira Ramos Júnior, no último dia 18, a Corte voltou a reunir hoje, sendo que já constavam três votos pela condenação da sigla.

De acordo com a denúncia apresentada pelos candidatos Simão Régis e Valter Papel, do Progressistas,  o Cidadania teve as candidatas Aldeni de Lima Braz e Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz como fictícias. As postulantes ao cargo de vereadora sequer teriam realizado campanha e suas respectivas votações foram zeradas, já que nem as próprias candidatas votaram nelas mesmas.

A Justiça Eleitoral entendeu que houve crime eleitoral, com Aldeni de Lima Braz e Miriam Ribeiro compondo as candidaturas apenas para que o Cidadania obtivesse o percentual mínimo de candidaturas femininas.

Além de condenar as candidatas a cinco anos de inelegibilidade as duas candidatas, o juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva determinou também a retotalização dos votos.

Na Câmara Municipal de Pedro Régis, perdem os mandatos os vereadores Gino do Tempero, Virgínio Ribeiro, Sarita, Téia do Abacaxi, do Cidadania.