Ministro Luiz Fux determina retorno de pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas na Paraíba

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada do pagamento das pensões e aposentadorias de ex-governadores da Paraíba. A decisão, liminar, foi tomada nesta sexta-feira (8), como confirmado pelo ClickPB, e também determina o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido barrados em decisão judicial anterior.

O ClickPB identificou que a decisão é favorável aos seguintes beneficiários:

Glauce Maria Navarro Buriti, viúva do ex-governador Ivan Buriti;
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva, viúva do ex-governador José Maranhão;
Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, viúva do ex-governador Ivan Bichara;
Myriam de Mello e Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral;
Cícero Lucena, ex-governador;
Ricardo Coutinho, ex-governador;
Roberto Paulino, ex-governador.

O ClickPB observou que a suspensão dos pagamentos havia sido determinada pela Secretária de Administração da Paraíba em 2020. Na época, a Administração se acostou em uma decisão do próprio STF, que declarou inconstitucional uma normal que determinava o pagamento.

Ao ClickPB, Iarley Maia, advogado dos ex-governadores e das viúvas, afirmou que a decisão obriga o Estado a pagar o retroativo das pensões e aposentadorias desde julho de 2020. Com isso, os ex-governadores vão receber a aposentadoria integral. Já as viúvas recebem cerca de 50% do valor do salário do governador.