Em diálogo com imprensa, presidente do TCE alerta prefeitos sobre ameaça de inelegibilidade para quem não seguir recomendações do órgão

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, comunicou, durante um café da manhã com jornalistas nesta segunda-feira (18), que o descumprimento de alertas emitidos pelo TCE pode resultar em inelegibilidade para os prefeitos. Essa informação foi compartilhada durante a apresentação da ferramenta “Observatório de Dados” no site do órgão de controle. O sistema organiza de maneira detalhada todas as informações recolhidas junto aos municípios e ao governo do Estado.

Diniz não forneceu detalhes sobre o gestor impedido de concorrer às eleições, explicando que a inelegibilidade decorreu de uma sequência de eventos, começando pela não observação dos alertas, seguida pela reprovação das contas e, finalmente, a recusa do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em forma de recurso, mas a decisão foi mantida, sendo classificado como ato doloso contra o erário.

O sistema do Tribunal de Contas apresenta uma visão abrangente da realidade paraibana. O exemplo de Campina Grande destaca-se, evidenciando que a administração compromete 61% da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal, ultrapassando o limite permitido. Contudo, houve uma melhora em relação ao passado, e o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) teve que realizar uma demissão em massa em outubro para garantir um comprometimento inferior a 60% até o final do ano.

A situação também é preocupante em relação aos institutos de previdência, conforme revelado pela ferramenta. Em Bayeux, por exemplo, os gastos com os segurados da previdência municipal excedem a arrecadação pela administração municipal. Uma situação semelhante ocorre em Cajazeiras. O sistema oferece uma análise detalhada do destino dos recursos públicos e da situação fiscal de cada município.