Governadores do Sul e Sudeste se posicionam contra prorrogação de benefícios a Estados do Nordeste

Seis governadores das regiões Sul e Sudeste expressaram sua oposição à extensão dos benefícios fiscais concedidos aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. O manifesto foi enviado aos deputados federais, que discutem essa possibilidade no contexto da reforma tributária.

De acordo com informações do jornal O Tempo, os seis governadores integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). No manifesto, eles destacam duas leis específicas: a 9.440/1997, que trata do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, e a 9.826/1999, que altera as cobranças do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal).

Os governadores do Cosud argumentam que a prorrogação desses benefícios cria um “ambiente concorrencialmente desigual”. Eles apontam que os benefícios fiscais, que resultam em uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 5 bilhões, foram inicialmente concebidos para atrair investimentos industriais nas regiões mencionadas. Contudo, afirmam que as constantes prorrogações desses benefícios até o final de 2025 acabam por perder o caráter regional, prejudicando outras áreas do país.

Além disso, os governadores ressaltam que a inclusão de parágrafos que estendem os incentivos para veículos com motores a combustão contraria a agenda ambiental defendida pelo Brasil. Eles solicitam a exclusão desses veículos de uma eventual renovação dos incentivos regionais.

O manifesto é assinado pelos seguintes governadores: Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) de São Paulo, Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro, Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina, Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul e Ratinho Jr. (PSD) do Paraná. O governador Renato Casagrande (PSB) do Espírito Santo não endossou a posição de seus colegas.