Tribunal Superior Eleitoral cassa vereadores na Paraíba por fraudes em cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (16) os diplomas dos vereadores e suplentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São João do Rio do Peixe nas eleições de 2020. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão confirmou o entendimento inicial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

No voto, o relator reconheceu a prática de fraude à cota de gênero feminino e determinou a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Além disso, ele anulou os votos dados ao partido e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Ausência de atos de campanha

Floriano apontou que as candidatas do PTB a vereadoras tiveram votação zerada ou ínfima, não gastaram com publicidade de campanha e nem fizeram propaganda eleitoral nas redes sociais para o cargo. O relator lembrou que Francilene Gomes Pamplona não chegou sequer a receber votos, Fábia Evangelista da Silva teve dois votos totalizados e Sebastiana Maria do Nascimento recebeu seis votos.

Para Floriano de Azevedo Marques, ficou nítido que não houve engajamento das candidatas na campanha, ao ponto de uma delas sequer saber o número com o qual concorria no pleito, “uma clara comprovação de candidaturas femininas fraudulentas”.

Entenda o caso
A ação acolhida pelo TRE foi apresentada por Rodrigo Alessandro Dantas, candidato a vereador no município pelo Partido Cidadania. Ele argumentou que o PTB teve nove candidatos ao cargo de vereador em 2020, sendo três mulheres lançadas nitidamente de modo fictício, apenas para atingir o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral.

No recurso julgado pelo TSE, vários candidatos e candidatas do PTB, inclusive os vereadores eleitos Valdery Soares de Carvalho (Deri do Gravatá) e Kaiqui Leonardo de Sena Formiga (Kaíque de Sena), recorreram para tentar reverter a decisão do Regional, o que não conseguiram.

A chamada cota de gênero está prevista na Lei das Eleições e estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições.