TCE está em vias de lançar resolução restringindo contratação de prestadores de serviços na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está prestes a lançar uma resolução que visa restringir as contratações de prestadores de serviços, empresas e cooperativas no território paraibano. A medida será de cumprimento obrigatório pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, e gestores que não a acatarem estarão sujeitos a responder por improbidade administrativa.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, enfatizou a importância da determinação. “Será uma resolução que é uma determinação. Quem não cumprir estará descumprindo uma decisão do tribunal. [Quem descumprir] vai para o Ministério Público propor uma ação de improbidade”, alertou Diniz.

A iniciativa busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e de acordo com os princípios da legalidade, economicidade, moralidade e eficiência. Restringindo as contratações de prestadores de serviços, empresas e cooperativas, o TCE-PB busca coibir práticas que possam comprometer a folha de pessoal e impactar negativamente o orçamento público.