Deputados reuniram 181 assinaturas e vão protocolar ainda hoje a CPI do Abuso de Autoridade, apelidada nos bastidores da Câmara como ‘CPI do Xandão’. No requerimento, os parlamentares defendem a apuração de “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
Da Paraíba, assinaram o requerimento os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSC).
Os parlamentares apontam como fatos determinados para a investigação parlamentar o caso de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam o golpe em grupo de WhatsApp privado, o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiarem bloqueios rodoviários e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, ao jornal Gazeta do Povo e à Jovem Pan.
“É papel deste parlamento investigar qualquer tipo de abuso que possa ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei”, disse Van Hattem.
Segundo ele, a atuação de Alexandre de Moraes e outros ministros do STF e do TSE não contribuem para a democracia.