Ministro paraibano Vital do Rêgo vai compor comissão do TCU que acompanhará transição do governo Bolsonaro para Lula

O ministro paraibano Vital do Rêgo Filho vai compor a comissão criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que vai acompanhar a transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo passará a valer a partir desta terça-feira (1º) e terá a duração de 90 dias, contados a partir da publicação de uma portaria. Ele será coordenado pelo presidente do TCU em exercício, ministro Bruno Dantas, e será vinculado a um processo de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que tem a atribuição de analisar temas que envolvem o governo.

Vital também será o relator das contas da Presidência no exercício de 2023. Além dele e de Bruno Dantas, o grupo será composto também relator das contas deste ano, o ministro Jorge de Oliveira. Segundo o texto, o tribunal acompanhará as ações administrativas, operacionais, financeiras, e orçamentárias do processo de transição governamental no âmbito federal. Como justificativa, o documento alega que o TCU tem, entre suas competências, zelar pela legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos poderes da União.

De acordo com Dantas, também haverá um grupo de auditores responsável por verificar se todas as informações estão sendo compartilhadas adequadamente e informar o comitê de ministros. “O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse o presidente do tribunal.

Internamente, a corte não espera problemas de sonegação de informações por parte do governo, devido ao rigor envolvido ao CPF de qualquer funcionário que tomar alguma ação nesse sentido. Além de ser um crime fácil de se identificar a autoria, segundo ministros. A equipe de transição do governo tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.