TRE-PB cassa registros e diplomas de vereadores de São Vicente do Seridó

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente, nessa quarta-feira (19), um recurso eleitoral e reconheceu a prática de fraude na cota de gênero na disputa pela Câmara Municipal de São Vicente do Seridó, no Agreste do Estado, nas eleições de 2020.

O recurso, de relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, foi aceito por unanimidade, determinando a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos proporcionais nas eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Cidadania. Com isso, dois parlamentares eleitos tiveram os mandatos cassados.

A decisão tem como consequência anulação dos votos atribuídos à referida agremiação partidária e retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.