Relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta fala sobre o tema que beneficiará 17 milhões de famílias em vulnerabilidade social

O relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), em entrevista ao canal CNN Brasil falou sobre a tema.

Ele comentou que a PEC dos Precatórios irá beneficiar a partir do mês de dezembro, 17 milhões de famílias com o Auxílio Brasil que pagará R$ 400, uma preocupação com os mais humildes e com as famílias em vulnerabilidade social.

“É um texto extremamente importante, um assunto delicado, nós tínhamos apresentado já uma primeira versão do relatório desde o dia 7 de outubro e esta semana nos foi trazida a necessidade de poder também incluirmos na PEC, além da questão do novo regramento dos Precatórios, do avanço do parcelamento dos municípios, a inclusão da nova formulação que o governo quer dar ao seu programa social, ao Auxílio Brasil. Nós procuramos nesse tempo conversar com a própria equipe econômica, com os membros do governo, buscando o entendimento para que tenhamos o menor impacto possível sob o ponto de vista de não sinalizarmos pela manutenção do arcabouço fiscal do Brasil que é a importante lei do teto de gastos, bem como institucionalizarmos e aprovarmos o reajuste deste Auxílio Brasil que com a aprovação do nosso texto será de R$ 400 a partir do mês de dezembro. Para nossa alegria o nosso texto vem sendo mantido na Comissão na sua integralidade e eu tenho apesar de estar acompanhando todo este momento turbulento, a responsabilidade de dizer que a Câmara dos Deputados tem uma preocupação com os mais humildes e com as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e serão 17 milhões de famílias atendidas com o Auxílio Brasil. Dentro deste espaço fiscal vamos ter a previsão de compras de vacinas, para outras medidas socioeconômicas que o governo deseja fazer e a gente possa nesse momento de tanta dificuldade, nesse pós pandemia que nós possamos ter a mão do governo chegando perto de quem tanto precisa”, destacou.

Hugo continua falando sobre o Teto de Gastos.

“Importante dizer que quando a Lei do Teto de Gastos foi votada aqui no Parlamento em 2016 não sabia que iria existir a pandemia, e este espaço fiscal encontrado foi com a antecipação da revisão desta meta para que a gente possa nesse momento de dificuldade encontrar a saída e seguir respeitando aquilo que é importante para o Brasil, para manter sua credibilidade que é o Teto de Gastos”, disse.

Foi perguntado ao relator quando o projeto chegasse ao Senado poderia demorar a votação. Hugo afirmou que conversou com o presidente Rodrigo Pacheco que mostrou interesse.

“Fizemos questão de ir ao Senado não só para garantir que o Senado analisará a matéria, mas o presidente Rodrigo Pacheco nos recebeu muito bem, foi simpático a ideia e nos garantiu não só a análise, mas a prioridade na pauta que a matéria será nos próximos dias, uma das pautas principais, até porque a operacionalização não só do ponto de vista para o pagamento do auxílio para dezembro, mas também da formalização e da elaboração do Orçamento de 2022 necessitam que a matéria seja analisada de forma mais célere. Estamos plenamente confiantes de que a Câmara dos Deputados aprovando na próxima semana o que estamos aprovando na Comissão, o Senado deverá nos próximos dias também aprovar a PEC dos Precatórios que também possibilitará esse novo auxilio as pessoas mais carentes”, relatou.